Termos de Uso e Aviso de Risco

A ALGOTEC Tecnologia Ltda. (“ALGOTEC”) é uma empresa de tecnologia que desenvolve, licencia e dá suporte a robôs de negociação automatizada — Expert Advisors (EAs) — para a plataforma MetaTrader 4, voltados ao par XAUUSD (ouro).

O objeto deste contrato é exclusivamente a licença de uso de um software. A ALGOTEC não é instituição financeira, corretora, gestora ou administradora de carteiras e não presta serviço de consultoria ou recomendação de investimentos.

O cliente contrata a licença, instala o software na sua própria conta em corretora de sua escolha, define os parâmetros de operação e assume integralmente a condução e o resultado das operações.

A ALGOTEC, em nenhuma hipótese:

• não é instituição financeira, corretora, gestora nem administradora de carteiras;
• não custodia, não recebe e não movimenta o capital do cliente;
• não acessa nem opera a conta do cliente — o robô roda no terminal dele, sob o login dele;
• não recomenda investimentos nem indica o que, quando ou quanto operar;
• não replica, não espelha e não gerencia operações de terceiros;
• não garante retorno, desempenho mínimo, recuperação de perdas ou proteção do capital.

A ALGOTEC não mantém qualquer relação de custódia, mandato, administração ou representação sobre os recursos do cliente. O capital permanece integralmente na conta que o cliente mantém junto à sua corretora, sob controle e responsabilidade exclusivos dele.

Cada algoritmo é licenciado por meio de assinatura mensal, com mensalidade fixa por algoritmo, informada na página de planos no momento da contratação. A ALGOTEC não cobra taxa de performance, taxa de sucesso ou qualquer valor atrelado ao resultado das operações do cliente.

A mensalidade remunera exclusivamente a licença de uso do software, o suporte e as atualizações. Ela não inclui, não substitui e não guarda qualquer relação com o capital que o cliente deposita na sua corretora, nem com os custos de operação (spread, swap, comissões da corretora) ou com eventuais perdas.

Os meios de pagamento disponíveis são:

• Pix — pagamento avulso, referente a um período de 30 dias, sem renovação automática. Ao fim do período, a licença expira se não houver novo pagamento.
• Cartão de crédito — assinatura recorrente, com cobrança automática a cada período, até que o cliente cancele.

Os preços podem ser reajustados. Qualquer reajuste será comunicado com antecedência e só se aplica aos períodos posteriores à comunicação, cabendo ao cliente cancelar antes da próxima cobrança se não concordar.

A ALGOTEC concede ao cliente uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do software contratado, limitada ao período pago e vinculada a uma conta específica no MetaTrader 4, informada pelo cliente na ativação.

A licença de um plano superior habilita também os algoritmos dos planos inferiores na mesma conta. Contratar um plano adicional só é necessário para utilizar o software em outra conta MT4.

É expressamente vedado ao cliente:

• revender, sublicenciar, alugar, emprestar, distribuir ou compartilhar o software, o arquivo .ex4 ou a chave de licença com terceiros;
• descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do software;
• remover, alterar ou contornar os mecanismos de licenciamento, verificação ou trava do software;
• utilizar o software para operar contas de terceiros mediante remuneração, gestão ou qualquer forma de administração de recursos alheios.

O descumprimento de qualquer destas vedações autoriza a ALGOTEC a bloquear imediatamente a licença, sem devolução de valores, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, sua marca e sua documentação permanecem com a ALGOTEC. Este contrato não transfere titularidade de nada.

Após a confirmação do pagamento pelo provedor, o cliente informa o número da conta MetaTrader 4 na sua área logada. A licença é então gerada e o arquivo do robô (.ex4), acompanhado da chave de licença, é enviado por e-mail e disponibilizado na área do cliente.

A instalação do robô no terminal MetaTrader 4, a manutenção do terminal em funcionamento (em computador próprio ou VPS) e a configuração dos parâmetros são de responsabilidade do cliente. A ALGOTEC presta suporte de instalação e configuração, mas não opera, não acessa e não supervisiona a conta do cliente.

A abertura de conta em corretora é um contrato à parte, celebrado diretamente entre o cliente e a corretora escolhida, sob os termos e a regulação aplicáveis àquela instituição. A ALGOTEC não é parte nessa relação e não responde por ela.

Direito de arrependimento (7 dias). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da ativação. Nesse prazo, o cancelamento solicitado pela área do cliente devolve integralmente o valor pago e encerra o acesso ao robô, com o bloqueio imediato da licença.

Cancelamento após 7 dias. O cliente pode cancelar a qualquer momento. No cartão de crédito, o cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso é mantido até o fim do período já pago, sem devolução do valor do período em curso. No Pix, por se tratar de pagamento avulso, basta não renovar: a licença expira ao fim dos 30 dias.

Estorno e inadimplência. Em caso de estorno, contestação (chargeback) ou falta de pagamento, a licença é bloqueada e o robô deixa de operar. Posições eventualmente abertas na conta do cliente permanecem sob a responsabilidade exclusiva dele, que deve acompanhá-las e encerrá-las manualmente se assim decidir. A regularização do pagamento restabelece a licença.

Não há fidelidade, multa de cancelamento ou período mínimo de permanência.

Ao contratar, o cliente declara e assume que:

• é maior de 18 anos, plenamente capaz, e fornece dados cadastrais verdadeiros e atualizados;
• compreende o funcionamento de operações alavancadas em forex e os riscos descritos na seção 2;
• utiliza exclusivamente capital próprio, cuja perda integral não compromete seu padrão de vida nem suas obrigações;
• é o único responsável pela escolha da corretora, pela abertura e manutenção da conta e pelo cumprimento das obrigações legais, cambiais e tributárias decorrentes das suas operações;
• define, revisa e assume os parâmetros de operação do robô — inclusive lote, número de níveis, distância, limites de exposição, stop e janela de horário —, ciente de que essas escolhas alteram diretamente o risco assumido;
• mantém a guarda e o sigilo das suas credenciais de acesso, da chave de licença e do arquivo do robô;
• acompanha a própria conta e pode desligar o robô a qualquer momento.

O software é licenciado no estado em que se encontra. A ALGOTEC garante que ele executa as regras de negociação descritas na sua documentação e se compromete a corrigir defeitos que impeçam esse funcionamento, dentro de prazo razoável, mediante comunicação do cliente.

A ALGOTEC não garante qualquer resultado financeiro: não garante lucro, rentabilidade, desempenho mínimo, recuperação de perdas, preservação do capital, disponibilidade ininterrupta do mercado ou ausência de prejuízo. O resultado das operações depende de condições de mercado, da corretora, da alavancagem, do capital e dos parâmetros escolhidos pelo cliente — todos fora do controle da ALGOTEC.

A ALGOTEC não responde por perdas ou danos decorrentes de fatores alheios ao software, entre eles: variações e eventos de mercado; falhas, latência, requotes, alargamento de spread, insolvência ou práticas da corretora; interrupção de energia, internet, VPS ou do terminal MetaTrader 4 do cliente; alterações de parâmetros feitas pelo cliente ou por terceiros com acesso à sua conta; e caso fortuito ou força maior.

Nenhuma disposição deste contrato exclui ou limita responsabilidades que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, considere inafastáveis — inclusive em caso de dolo, culpa grave ou vício do produto. As limitações acima valem nos limites permitidos pela legislação aplicável.

O programa de afiliados é gratuito, sem metas e sem mensalidade. O afiliado recebe um bônus sobre o primeiro pagamento de cada cliente indicado e uma comissão recorrente sobre as mensalidades seguintes, enquanto o indicado permanecer ativo. Os percentuais vigentes são informados na página do programa e na área do afiliado.

A comissão incide exclusivamente sobre o valor da assinatura do software efetivamente paga pelo indicado. Ela não tem qualquer relação com lucro, prejuízo ou desempenho da conta do indicado na corretora. Comissões referentes a pagamentos estornados são canceladas.

A atribuição da indicação ocorre pelo link exclusivo do afiliado, com janela de 30 dias a partir do clique. O saque das comissões é feito via Pix, a partir de um saldo mínimo, após o período de retenção informado na área do afiliado.

Regras de divulgação. É vedado ao afiliado, em qualquer canal:

• prometer, projetar, estimar ou insinuar lucro, rentabilidade, percentual de retorno por dia ou por mês, ou renda garantida;
• apresentar a ALGOTEC como investimento, corretora, gestora, instituição financeira ou oportunidade de renda passiva;
• recomendar investimentos, indicar aportes ou sugerir que opera contas de terceiros;
• divulgar sem o aviso de risco e sem informar, de forma clara, que é afiliado e recebe comissão;
• usar a marca, o material ou o nome da ALGOTEC de modo enganoso ou fora dos materiais oficiais.

O descumprimento autoriza o encerramento imediato da conta de afiliado e o cancelamento das comissões pendentes, sem prejuízo da responsabilização do afiliado por danos causados a terceiros ou à ALGOTEC.

O suporte é prestado por e-mail em suporte@algotec.com.br, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), excetuados feriados. O escopo abrange instalação, ativação, configuração dos parâmetros e funcionamento do software.

O suporte não inclui orientação sobre o que, quando ou quanto operar, nem qualquer forma de recomendação de investimento. Atualizações do robô publicadas durante a vigência da assinatura estão incluídas.

A ALGOTEC trata os dados pessoais do cliente para executar este contrato: cadastro e autenticação, emissão e conciliação de pagamentos, geração da licença vinculada à conta MT4, comunicação de suporte e cumprimento de obrigações legais. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados de pagamento são processados pelo provedor contratado; a ALGOTEC não armazena dados completos de cartão de crédito. O número da conta MT4 é compartilhado com o servidor de licenças da própria ALGOTEC para emissão e validação da chave.

Para exercer direitos de titular — acesso, correção, portabilidade, eliminação — escreva para o e-mail de suporte. O detalhamento do tratamento constará da Política de Privacidade.

A ALGOTEC pode alterar estes termos para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada por número e data no topo do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência razoável. Se o cliente não concordar, pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor, sem qualquer penalidade.

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD.

Fica eleito o foro do domicílio do cliente para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecem em pleno vigor.